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A proteção ambiental e a gestão compartilhada: um estudo de caso na Região Metropolitana de Natal
Este trabalho possui como objetivo refletir acerca da relação entre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Estatuto da Metrópole, compreendendo as implicações e os desafios previstos nessas normas para as regiões metropolitanas no Brasil. O compartilhamento de soluções voltadas à preservação ambiental requer a pactuação entre diferentes atores políticos e sociais, o que, por vezes, cria obstáculos à existência de uma política efetiva. Nesse sentido, foi realizado um estudo de caso na Região Metropolitana de Natal (RMN), investigando-se, especificamente, a gestão compartilhada dos resíduos sólidos a partir da lei 12.305/2010. O estudo apontou para a ausência de cooperação na gestão dos resíduos sólidos no âmbito da RMN, apresentando-se, ainda, um cenário de descumprimento da norma de direito ambiental.
Autores do Artigo Científico: Raquel Maria da Costa, Fábio Fonseca Figueiredo, Jelisse Vieira Gomes
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Avaliação dos Tanques Sépticos como Sistemas de Tratamento de Águas Residuárias em Áreas Tropicais
A cidade do Natal apresenta uma grande deficiência no serviço público de coleta e tratamento de esgotos.
Atualmente, apenas 29% da população da cidade são tendidos por rede coletora de esgotos. Consequentemente, esta ausência de rede coletora faz com que a solução amplamente adotada por grande parte da população em suas residências sejam os sistemas de tratamento individual tipo tanque séptico. No entanto, muitos tanques sépticos não obedecem as especificações técnicas e nem se encontram em condições satisfatórias de construção, manutenção e operação. Um dos maiores problemas na utilização desses como sistema de tratamento de águas residuárias em Natal, consiste basicamente nos resíduos que se acumulam e que precisam ser retirados periodicamente e transportados por carros “limpa-fossas” para a disposição final. Muitas vezes, esses resíduos são lançados diretamente no solo ou nos mananciais d’água da cidade, sendo um dos fatores de degradação do meio ambiente.
Além disso, os tanques sépticos comprometem o lençol freático da cidade, pois são uma das principais fontes de contaminação das águas subterrâneas por nitrato, condicionando o surgimento de doenças veiculadas hidricamente, constituindo-se numa ameaça à saúde pública. Sendo assim, o presente trabalho busca avaliar e analisar os tanques sépticos como sistemas de tratamento de águas residuárias em áreas tropicais.Autora do Artigo Científico: Carla Gracy Ribeiro Meneses
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Compêndio Política Nacional de Resíduos Sólidos
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pelo Governo Federal em 2 de agosto de 2010, surge para regular as ações do setor dos resíduos sólidos no Brasil. Elementos como a logística reversa, acordos setoriais, pagamento aos catadores pelos serviços ambientais, erradicação de lixões, aterro sanitário e coleta seletiva entram na pauta de debates para a efetivação da PNRS.
Autores: Fábio Fonseca Figueiredo (UFRN) e Valéria Pereira Bastos (PUC-RIO)
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Degradação Ambiental da Área do Lixão Cidade Nova Devido ao Acúmulo de Resíduos Sólidos
A destinação final dos resíduos sólidos no Brasil está comprometendo a qualidade ambiental e de vida de muitas populações. Isso vem influenciando sócio-economicamente em toda a sociedade. Hoje, mais de 50 % das cidades que têm coleta de resíduos fazem a destinação final desses em lixões, os quais são em sua maioria ambientes insalubres e que se tornam locais de aglomeração de catadores meio a animais e vetores que podem transmitir muitas doenças.
Dessa forma, esse trabalho vem apresentar um estudo realizado na área do lixão cidade nova em Natal – RN, buscando relatar os impactos que promoveram a degradação ambiental dessa área devido ao acúmulo de resíduos sólidos durante um período de aproximadamente 31 anos de operação.
Os resultados da descrição desses impactos serviram de base para a elaboração do projeto de recuperação ambiental da área, contemplando o recobrimento de toda a massa de lixo exposta e dos taludes, o nivelamento de áreas para a construção de estruturas de trabalhos para os catadores de materiais recicláveis, bem como para a instalação de um complexo de lazer para suas famílias e toda a comunidade do entorno. A área encontra-se desativada para o recebimento de resíduos domiciliares, para tanto foi instalada uma unidade de transferencia para o transporte desses resíduos até o aterro sanitário metropolitano de Natal. É importante ressaltar que ainda recebe resíduos de construção civil e podações.Autores do Artigo Científico: Emília Margareth de Melo Silva,Carla Gracy Ribeiro Meneses e Josivan Cardoso Moreno
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Gestão de Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos: Estudo de Caso da Cidade de Natal-RN/Brasil
O debate da questão ambiental em escala global teve início em diferentes cenários. Alguns elementos foram decisivos para que tais questões começassem a ser pensadas internacionalmente e demarcaram também a trajetória de política ambiental em alguns países. Os eventos climáticos, o desmatamento das florestas, assim como o crescimento das cidades com suas demandas econômicas, sociais e ambientais traduziam as condições de vida vulneráveis de algumas populações, tais cenários foram adquirindo caráter de urgência e demarcaram a agenda de discussões globais. O debate sobre políticas e gestão para resíduos de equipamentos eletroeletrônicos se inicia no contexto de intensificação do tráfego de substâncias perigosas entre países. No Brasil, a partir da promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), em agosto de 2010, criou-se um arcabouço normativo-institucional à gestão de resíduos sólidos, tal política regulamenta também a gestão de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos no país e para tal, os principais instrumentos dessa política são os acordos setoriais e a logística reversa. Conforme os estudos técnicos demonstram, esses resíduos por conter metais preciosos, são considerados valiosos para a cadeia produtiva da reciclagem. Este artigo se propõe a responder como se estrutura a gestão de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos no município de Natal-RN/Brasil a partir das recomendações da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da inserção da cidade na dinâmica da cadeia de reciclagem global. Para analisar como essa gestão acontece, será utilizado o método descritivo, com técnicas de pesquisa documental, bibliográfica e pesquisa de campo. A coleta dos dados e informações e a observação direta da atuação dos atores públicos e privados locais permitiu o estudo dessa realidade na cidade de Natal, que tem participação bem definida da união enquanto instância federativa, porém a participação em termos de responsabilidade compartilhada no âmbito municipal está se desenvolvendo.
Autores do Artigo Científico: Fábio Fonseca Figueiredo, Anna Lidiane Oliveira Paiva
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Los desafíos de ejecutar la Política de Residuos Sólidos brasileña: el caso del vertedero incontrolado de Jardim Gramacho
El artículo analiza los resultados de la investigación realizada en 2016, de carácter cualitativo, con recolectores de materiales reciclables del vertedero incontrolado de Jardim Gramacho, ubicado en el municipio de Duque de Caxias, Río de Janeiro/Brasil. La idea era comprender la problemática de esos sujetos, verificando que, aunque la Política Nacional de Residuos Sólidos brasileña determina que dichos trabajadores deben ser partícipes de la gestión integrada de residuos sólidos desarrollada por los Ayuntamientos, después de su promulgación en agosto de 2010, los recolectores siguieron siendo estigmatizados y excluidos de beneficios y derechos sociales y laborales. Tras el cierre del vertedero, y a pesar de la promesa de la administración pública de inclusión socio productiva de los trabajadores, las ganancias de los recolectores disminuyeron sustancialmente y el trabajo de recogida de materiales reciclables se volvió aún más difícil, teniendo en cuenta que los municipios que destinaban sus residuos al antiguo vertedero no invirtieron en programas de recogida selectiva. Se incumplieron numerosas recomendaciones de la política nacional que defiende y garantiza el apoyo a los recolectores. Identificamos, además, que la principal acción del Ayuntamiento de Río de Janeiro con el objetivo de resolver la problemática social y ambiental del vertedero, fue el cierre del mismo, sin preocuparse por cumplir las demás recomendaciones constantes en la ley, que garantizarían trabajo y renta para los recolectores.
Autores do Artigo Científico: Valéria Pereira Bastos, Fábio Fonseca Figueiredo