O descarte incorreto do lixo eletrônico pode prejudicar tanto o meio ambiente quanto a saúde humana, por possuírem em sua composição metais pesados e produtos tóxicos. Para realizar a reciclagem desses elementos são necessárias condições específicas para o recebimento desses itens e capacidade técnica para o manuseio dos produtos.
Pensando nesses problemas, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) estabeleceu em 2020, o Decreto Federal n° 10.240, que Regulamenta o inciso VI do caput do art. 33 e o art. 56 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e complementa o Decreto nº 9.177, de 23 de outubro de 2017, quanto à implementação de sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos e seus componentes de uso doméstico.
São objeto do decreto os produtos eletroeletrônicos de uso doméstico cujo funcionamento dependa de correntes elétricas com tensão nominal de, no máximo, 240 volts. O uso doméstico é definido como o uso próprio ou pessoal, residencial ou familiar, exclusivamente por pessoa física.
O decreto ainda possibilita às empresas ou entidades gestoras o recebimento de produtos eletroeletrônicos e seus componentes com características similares aos de uso doméstico, mas descartados por microempresas ou empresas de pequeno porte.
Destaca-se que o Decreto, ainda mantem as metas e os prazos do acordo setorial firmado em outubro de 2019: ao fim do quinto ano de funcionamento do sistema (2025), 17% dos produtos eletroeletrônicos colocados no mercado interno de uso doméstico deverão ter destinação ambientalmente adequada.
A meta é calculada a partir dos dados do ano-base de 2018 em 400 cidades de todo o país, mas pode ser alterada, no entanto, mediante a apresentação de justificativas técnicas apoiadas nas particularidades do ciclo de vida de cada produto.
Sendo assim, o Ministério do Meio Ambiente vai instalar centrais de triagem e pontos de entrega voluntária de lixo eletroeletrônico nas 400 maiores cidades brasileiras. A estimativa é que até 2025 a meta seja concluída.
Atualmente, as capitais Rio de Janeiro (RJ), Campo Grande (MS), Florianópolis (SC), Vitória (ES), Brasília (DF), Maceió (AL) e Manaus (AM) já aderiram ao projeto. Curitiba (PR), Goiânia (GO) e Fortaleza (CE) são outras três capitais que vão receber os ecopontos em novembro.
Uma pesquisa divulgada pela Green Eletron, gestora sem fins lucrativos de logística reversa de eletroeletrônicos e pilhas, mostra que 33% dos brasileiros acreditam que o lixo eletrônico seja algo digital, como e-mails, spam, fotos ou arquivos.
Já para 42% dos brasileiros o lixo eletrônico são aparelhos eletrônicos e eletrodomésticos quebrados e 3% acreditam que são todos os aparelhos que já foram descartados, inclusive aqueles que acabam sendo destinados de forma incorreta em aterros ou na natureza.
Fonte: https://saneamentobasico.com.br/residuos-solidos/cidades-coleta-lixo-eletronico/