No dia 13 de janeiro, foi regulamentado o decreto 10.936, da lei 12.305, de 2010, da Política Nacional de Resíduos Sólidos e cria o Programa Nacional de Logística Reversa.
O decreto visa modernizar e tornar mais eficiente a gestão dos recursos sólidos, além de reduzir lixões no País, é uma iniciativa que vai ao encontro dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) que busca até 2030 reduzir o impacto ambiental nas cidades melhorando os índices de qualidade do ar, uso eficiente de recursos naturais, a gestão de recursos sólidos e a diminuição de poluentes.
O decreto determina que fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos são responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos. A responsabilidade compartilhada será implementada de forma individualizada e encadeada.
Com isso, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o Programa Nacional de Logística Reversa, editado pelo novo decreto, será um instrumento de coordenação e integração dos sistemas de logística reversa com vistas a potencializar o alcance dos resultados dos diferentes sistemas no País – estejam eles já implementados ou em processo.
Além disso, a iniciativa garantirá melhor comunicação aos cidadãos sobre os pontos de entrega voluntária para o descarte adequado de resíduos, assegurando a rastreabilidade por meio de integração ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos, o SINIR.
Ainda, segundo o Ministério do Meio Ambiente, poderão surgir soluções criadas por startups com a criação de um aplicativo com geolocalização com pontos de coleta, possibilitando uma movimentação em toda a cadeia, com oportunidades de inovação e de negócios, para unir consumidores, catadores e empresas em busca de reciclagem.
O objetivo é que o novo sistema de Logística Reversa possa ampliar o reaproveitamento e descarte adequado do lixo. Dez capitais brasileiras já implementaram pontos de coleta de eletroeletrônicos. Entre 2019 e 2020, foram recolhidas 470 toneladas de eletroeletrônicos. São itens que deixaram de ser descartados no meio ambiente, causando a poluição do solo e das águas. A meta do Ministério do Meio Ambiente é chegar a 5 mil pontos de coleta até 2025.
Fonte:https://saneamentobasico.com.br/residuos-solidos/regulamentacao-politica-nacional-residuos-solidos/