Certificado de Crédito de Reciclagem
O Governo Federal, por meio dos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Economia (ME), lançou no dia 13 de abril, o Certificado de Crédito de Reciclagem – Recicla+. A medida visa a proporcionar a injeção de investimentos privados na reciclagem de produtos e embalagens descartados pelo consumidor, beneficiando mais de 1 milhão de agentes de reciclagem.
O Certificado de Crédito de Reciclagem funcionará da seguinte forma: cooperativas de catadores, prefeituras, consórcios, iniciativa privada e microempreendedores individuais (MEI) poderão, a partir da nota fiscal eletrônica emitida pela venda de recicláveis, solicitar o certificado de crédito de reciclagem. Ele é a garantia de que embalagens ou produtos sujeitos à logística reversa foram, de fato, restituídos ao ciclo produtivo.
Todas as notas fiscais eletrônicas utilizadas para a emissão do crédito de reciclagem passarão por um rigoroso processo de homologação, realizado por verificador independente, que irá garantir a veracidade, autenticidade e unicidade da nota, além da rastreabilidade do material coletado. Há ainda o retorno da massa ao setor produtivo, realizado pelo reciclador final. Assim, a operação do sistema é validada por diferentes partes interessadas. Todo o processo ocorre eletronicamente. Cada tonelada equivale a um crédito, que pode ser comercializado junto a empresas que precisam comprovar o atendimento às metas de logística reversa.
Estima-se que a medida, desenvolvida conjuntamente pelo MMA e ME, possa potencializar a entrada de cerca de R $14 bilhões de investimentos, ao ano, no setor da reciclagem, que corresponde à estimativa do quanto o país deixa de ganhar atualmente ao não reciclar materiais. A medida também representa impacto positivo para a saúde das pessoas, uma vez que incentiva a destinação adequada de materiais e o encerramento de lixões.
De acordo com o MMA, estima-se que os créditos de reciclagem possam elevar a renda média de catadores em pelo menos 25%, passando de R$ 930 para R$ 1.163 por mês e possam trazer ganhos às empresas, já que o custo da logística nos os moldes atuais, pode corresponder a até 15% do faturamento das empresas, não computados os custos trabalhistas e o risco jurídico associado ao processo. Cada tonelada de material coletado por meio da logística reversa custa, em média, R $1.800 para a empresa. Pelo sistema de crédito de reciclagem, esse custo será reduzido para R $350, o que corresponde a uma queda de cerca de 81%.
Além disso, o valor extra gerado pela venda de créditos torna vantajoso aos catadores coletar até mesmo resíduos sólidos que tenham baixo valor de venda como matéria-prima, ampliando a gama de produtos coletados (atualmente, apenas produtos com alto valor de matéria-prima são coletados, como as latinhas de alumínio).
Segundo o MMA, com esse novo mecanismo de incentivo, que ganha é o meio ambiente, pois espera-se que em 20 anos o nosso país possa atingir o percentual de 70% da fração seca reciclada.