O Novo Marco Hídrico (PL 4546/2021) e seus Impactos à Gestão Integrada dos Recursos Hídricos. Teremos o Mercado das Águas no Brasil?
Se você deseja participar da nossa WEBINAR no dia 22 de Fevereiro de 2022, das 19h:00 às 21h:00, sobre o TEMA: O Novo Marco Hídrico (PL 4546/2021) e seus Impactos à Gestão Integrada dos Recursos Hídricos. Teremos o Mercado das Águas no Brasil?
Coordenador/Debatedor: JOSIVAN CARDOSO MORENO
Palestrantes:
LÍVIA SOALHEIRO – Advogada, Mestre em Regulação e Gestão de Recursos Hídricos e Pós-Graduada em Direito.
PAULO LOPES VARELLA NETO – Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piancó-Piranhas-Açu.
JOSÉ PROCÓPIO LUCENA – Articulador do SEAPAC (Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários).
RACHEL MEDEIROS GERAMANO – Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente MPRN.
Objetivo do Webinar
Levar ao conhecimento da sociedade em geral, estudiosos e demais atores envolvidos no sistema integrado de gestão de recursos hídricos os impactos causados pela proposta de Projeto de Lei nº 4546/2021, que vem sendo discutido no âmbito do Governo Federal. Na proposta apresentada pontos fortes de atenção estão sendo levantados por especialistas e demais entidades que atuam no Setor de Recursos Hídricos, dentre eles podemos citar o próprio estado tempestivo que o Projeto foi apresentado, onde destaca-se a não abertura ampla aos diversos segmentos parar elaborar a matéria, bem como o seu próprio conteúdo onde retira de comitês hidrográficas competências, repassando-as para entes e colegiados superiores a aprovação de instrumentos como os planos de bacias hidrográficas. Também ressalta-se que é parte integrante deste texto a proposta a Outorga Onerosa, cuja a implantação é temida por muitos ao entender que é a implementação do mercado da água no Brasil, caso venha a ser instituída a Lei.
Todos estes aspectos e outros serão abordados pelos Palestrantes, cuja experiência e vivência prática no sistema de gestão integrada dos recursos hídricos é notório e comprovado.
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